1. Identificação do Programa
O Programa de Incentivos “Miele Mais” (doravante designado por “Programa”) é promovido pela Miele Portuguesa Lda., tendo como objetivo incentivar a recomendação e venda de produtos Miele pelos vendedores das lojas aderentes, através da atribuição de pontos
que poderão ser utilizados na aquisição de produtos constantes do catálogo de prémios do Programa.
A informação relativa ao Programa poderá ser disponibilizada através de materiais de comunicação colocados nas Lojas Aderentes, incluindo autocolantes, materiais promocionais e códigos QR direcionados para a página oficial do Programa e respetivo regulamento.
A participação no Programa implica a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais.

2. Definições
Para efeitos das presentes Condições Gerais, entende-se por:
Participante: vendedor de uma loja aderente ao Programa, devidamente registado na plataforma do Programa.
Loja Aderente: estabelecimento comercial autorizado pela Miele a participar no Programa.
Pontos: unidades atribuídas aos participantes em função das vendas elegíveis validadas pela Miele.
Catálogo de Prémios: conjunto de produtos disponibilizados aos participantes para aquisição mediante utilização dos pontos acumulados.
Plataforma: sistema digital disponibilizado para registo de vendas, consulta de pontos e encomenda de produtos.

3. Elegibilidade
3.1. O Programa destina-se exclusivamente a vendedores que exerçam funções em lojas aderentes ao Programa.
3.1.1. Cada Loja Aderente poderá ter um ou mais participantes registados no Programa, desde que todos cumpram os requisitos de elegibilidade definidos pela Miele.
3.1.2. A Loja Aderente poderá designar um participante registado para representar a totalidade da sua equipa de vendas no âmbito do Programa. Nessa situação, os pontos e benefícios atribuídos através da respetiva conta considerar-se-ão atribuídos à Loja
Aderente, cabendo exclusivamente a esta a sua gestão e eventual distribuição pelos respetivos colaboradores, não assumindo a Miele qualquer responsabilidade relativamente à repartição dos pontos, prémios ou demais benefícios atribuídos.
3.2. A participação está sujeita a registo prévio na Plataforma e à aceitação das presentes Condições Gerais.
3.3. A Miele poderá solicitar elementos comprovativos da identidade do Participante, da sua ligação à Loja Aderente e da respetiva autorização para participação no Programa.
3.4. A participação no Programa depende de autorização prévia, expressa e válida da Loja
Aderente onde o participante exerce funções, cabendo a esta assegurar que o respetivo vendedor se encontra autorizado a participar no Programa nos termos definidos pela Miele.
3.5. A seleção das Lojas Aderentes ao Programa é efetuada exclusivamente pela Miele, com base em critérios comerciais e estratégicos definidos internamente, podendo estes ser revistos ou alterados a qualquer momento.
3.6. Não são elegíveis para participação:
• Colaboradores da Miele & Cie. KG;
• Entidades ou pessoas diretamente envolvidas na organização ou gestão do Programa;
• Quaisquer pessoas cuja participação possa gerar conflitos de interesse.
3.7. Caso o participante deixe de exercer funções na Loja Aderente através da qual se registou no Programa, a sua participação poderá ser suspensa ou cancelada pela Miele, nos termos definidos em cada momento.
3.8. A transferência da participação para outra Loja Aderente fica sujeita à validação prévia da Miele e ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade aplicáveis.
3.9. Caso a Loja Aderente deixe de participar no Programa, a participação dos respetivos vendedores poderá ser suspensa ou cancelada pela Miele, sendo os Participantes informados das condições aplicáveis à utilização dos pontos eventualmente acumulados.
3.10. O Participante poderá solicitar a qualquer momento o cancelamento da sua participação no Programa. Salvo comunicação em contrário da Miele, o cancelamento implicará a perda dos pontos acumulados e dos direitos associados.

4. Vigência do Programa
4.1. O Programa terá a duração comunicada pela Miele através dos seus canais oficiais.
4.2. A Miele reserva-se o direito de alterar, suspender, prolongar ou terminar o Programa a qualquer momento, mediante comunicação aos participantes.
4.3. Em caso de cessação do Programa, a Miele comunicará os prazos aplicáveis para utilização dos pontos existentes.

5. Mecânica de Participação
5.1. Os participantes acumulam pontos através do registo de vendas de produtos Miele elegíveis realizadas nas Lojas Aderentes.
5.2. Cada venda elegível dará origem à atribuição de pontos de acordo com a tabela de pontuação em vigor, divulgada pela Miele.
5.3. O participante deverá registar as vendas na Plataforma, introduzindo todos os elementos solicitados pela Miele para efeitos de validação e atribuição de pontos, incluindo, quando aplicável, o número da fatura, categoria do produto, subcategoria, modelo comercializado, data de emissão da fatura e os dados de identificação do participante associados à venda, bem como anexar os documentos comprovativos que lhe sejam solicitados.
5.4. As vendas deverão ser registadas na Plataforma no prazo máximo de 30 dias após a respetiva data de faturação, salvo indicação expressa em contrário pela Miele e sem prejuízo do prazo limite definido no artigo 11.1.
5.5. Cada venda apenas poderá ser registada uma única vez e por um único participante.
5.6. Em caso de disputa relativamente à autoria ou elegibilidade de uma venda, a Miele poderá solicitar documentação adicional e a sua decisão será definitiva.
5.7. Apenas serão consideradas para atribuição de pontos as vendas devidamente registadas e validadas pela Miele e realizadas durante o período de vigência do Programa.

6. Validação das Vendas
6.1. Todas as vendas registadas estão sujeitas a validação.
6.2. A Miele poderá solicitar documentos ou informações adicionais para comprovar a realização da venda.
6.3. Não serão consideradas válidas as vendas:
• Canceladas;
• Anuladas;
• Devolvidas;
• Registadas com informação incorreta ou incompleta;
• Que não possam ser comprovadas documentalmente.
6.4. A decisão da Miele relativamente à validação ou rejeição de qualquer venda será final.
6.5. Não serão consideradas elegíveis as vendas efetuadas pelo Participante para si próprio, para membros do seu agregado familiar ou para entidades sobre as quais exerça
controlo direto ou indireto, salvo autorização expressa da Miele.
6.6. A validação de uma venda e a consequente atribuição de pontos não impedem a realização de verificações posteriores pela Miele, podendo os pontos ser corrigidos, anulados ou debitados sempre que sejam detetadas irregularidades, erros ou incumprimento das presentes Condições Gerais.
6.7. É expressamente proibida qualquer tentativa de manipulação da mecânica do Programa, incluindo a criação de vendas fictícias, o fracionamento artificial de vendas ou qualquer outro comportamento destinado a obter vantagens indevidas.

7. Atribuição de Pontos
7.1. Os pontos serão creditados na conta do Participante após validação da respetiva venda.
7.2. A quantidade de pontos atribuída por produto poderá variar de acordo com campanhas promocionais, objetivos comerciais ou regras específicas comunicadas pela Miele.
7.3. Para efeitos de atribuição de pontos, as Lojas Aderentes poderão ser enquadradas em diferentes escalões definidos pela Miele, em função de critérios comerciais e estratégicos internos. A tabela de pontuação aplicável ao escalão atribuído será disponibilizada aos respetivos participantes através dos meios disponibilizados pela
Miele.
7.4. A consulta do saldo de pontos poderá ser efetuada através da Plataforma.
7.5. A Miele reserva-se o direito de corrigir erros de atribuição de pontos resultantes de falhas técnicas ou administrativas.
7.6. Caso uma venda validada venha posteriormente a ser anulada, cancelada ou devolvida, a Miele poderá proceder ao débito dos pontos correspondentes na conta do Participante.
7.7. Sempre que o débito de pontos resulte num saldo negativo, a Miele poderá suspender temporariamente a utilização do Programa até à regularização da situação.

8. Utilização dos Pontos
8.1. Os pontos acumulados poderão ser utilizados exclusivamente para a aquisição de produtos disponibilizados no Catálogo de Prémios do Programa.
8.2. Cada produto constante do Catálogo terá associado um número específico de pontos necessário para a sua obtenção.
8.3. Os pontos não têm valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro.
8.4. Os pontos são pessoais e intransmissíveis, não podendo ser vendidos, cedidos ou transferidos para terceiros.
8.5. A utilização dos pontos está sujeita às condições em vigor na data da encomenda.

9. Catálogo de Produtos
9.1. O Catálogo será disponibilizado através da Plataforma.
9.2. A Miele reserva-se o direito de:
• Adicionar ou remover produtos do Catálogo;
• Alterar a pontuação necessária para obtenção dos produtos;
• Substituir produtos por outros equivalentes em caso de indisponibilidade.
9.3. A disponibilidade dos produtos está sujeita a limitações de stock.
9.4. A confirmação de uma encomenda implica o débito imediato dos pontos correspondentes.
9.5. Após confirmação da encomenda, esta não poderá ser cancelada, salvo disposição legal em contrário ou decisão expressa da Miele.
9.6. A disponibilização de produtos, respetiva descrição ou pontuação por erro técnico, informático ou administrativo não confere ao participante qualquer direito à sua obtenção, podendo a Miele corrigir tais erros a qualquer momento.
9.7. Em caso de indisponibilidade permanente ou descontinuação de um produto, a Miele poderá substituí-lo por outro produto de características ou valor equivalente.
9.8. Os produtos disponibilizados no Catálogo beneficiam exclusivamente das garantias legalmente aplicáveis e/ou concedidas pelos respetivos fabricantes.

10. Entrega dos Produtos
10.1. Os produtos serão entregues no endereço indicado pelo participante ou através de outro método definido pela Miele.
10.2. Os prazos de entrega são meramente indicativos e poderão variar em função da disponibilidade dos produtos ou de circunstâncias logísticas.
10.3. A Miele não será responsável por atrasos imputáveis a terceiros ou por informações de entrega incorretamente fornecidas pelo participante.
10.4. O participante é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso à Plataforma e por todas as operações realizadas através da respetiva conta.
10.5. O participante deverá comunicar imediatamente à Miele qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer suspeita de comprometimento das suas credenciais
de acesso.
10.6. A Miele poderá suspender temporariamente uma conta sempre que existam indícios de utilização indevida, fraude ou necessidade de verificação adicional.

11. Prazos de Submissão e Utilização dos Pontos
11.1. Apenas serão consideradas elegíveis para atribuição de pontos as vendas registadas na Plataforma até 31 de dezembro de cada ano civil, salvo comunicação em contrário da Miele.
11.2. Os pontos acumulados poderão ser utilizados para obtenção de produtos do Catálogo até 31 de março do ano civil seguinte ao da sua atribuição, salvo comunicação em contrário da Miele.
11.3. Após 31 de março do ano civil seguinte ao da sua atribuição, todos os pontos remanescentes serão automaticamente anulados, sem direito a qualquer compensação, salvo comunicação em contrário da Miele.
11.4. A Miele reserva-se o direito de alterar estes prazos mediante comunicação prévia aos participantes.

12. Exclusão de Participantes
12.1. A Miele poderá excluir qualquer participante que:
• Registe vendas falsas ou fictícias;
• Utilize indevidamente a Plataforma;
• Forneça informações falsas ou enganosas;
• Apresente documentos falsificados, adulterados ou manipulados para efeitos de validação ou auditoria;
• Adote comportamentos suscetíveis de prejudicar o funcionamento do Programa;
• Viole as presentes Condições Gerais.
12.2. A exclusão poderá implicar a perda imediata dos pontos acumulados e dos direitos associados.
12.3. Sem prejuízo da exclusão do Programa, a deteção de fraude, falsificação documental ou qualquer outra atuação dolosa poderá determinar a anulação dos benefícios obtidos, bem como a responsabilização do participante pelos prejuízos, custos ou encargos que daí resultem para a Miele, nos termos legalmente aplicáveis.
12-A. Auditoria e Verificação
12-A.1. A Miele reserva-se o direito de realizar auditorias, verificações e controlos relativamente aos registos efetuados pelos Participantes.
12-A.2. As auditorias poderão ser realizadas de forma periódica ou por amostragem, com o objetivo de confirmar a autenticidade e elegibilidade das vendas registadas no Programa.
12-A.3. No âmbito das auditorias, a Miele poderá solicitar ao participante a submissão de cópias das faturas ou de outros documentos comprovativos considerados necessários para validação da venda.
12-A.4. Os documentos submetidos para efeitos de auditoria deverão conter ocultados ou eliminados todos os dados pessoais dos clientes, bem como quaisquer elementos relativos aos preços praticados, devendo permanecer visíveis apenas os elementos estritamente necessários à validação da venda.
12-A.5. Caso uma fatura seja submetida contendo dados pessoais ou informação comercial que deva ser ocultada, a Miele procederá à sua eliminação e poderá solicitar uma nova submissão em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

13. Fiscalidade
13.1. Os Participantes são responsáveis pelo cumprimento de quaisquer obrigações fiscais que possam resultar da obtenção dos produtos disponibilizados através do Programa.
13.2. A Miele poderá cumprir quaisquer obrigações de reporte ou retenção que lhe sejam legalmente exigidas.

14. Proteção de Dados Pessoais
14.1. Os dados pessoais dos Participantes serão tratados pela Miele para efeitos de gestão do Programa, validação de vendas, atribuição de pontos, processamento de encomendas e comunicações relacionadas com o Programa.
14.2. O tratamento será realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14.3. Os participantes poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade através dos contactos disponibilizados pela Miele.
14.4. Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário à gestão do Programa e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
14.5. A Miele poderá enviar aos participantes comunicações relacionadas com o funcionamento do Programa, incluindo campanhas, alterações regulamentares, validações de vendas, atribuição de pontos e outras informações relevantes para a respetiva participação.

15. Limitação de Responsabilidade
15.1. A Miele não será responsável por falhas técnicas, interrupções da Plataforma, indisponibilidade de sistemas informáticos ou quaisquer circunstâncias fora do seu controlo razoável.
15.2. A Miele não garante a disponibilidade contínua da Plataforma.
15.3. A responsabilidade da Miele fica limitada aos limites legalmente permitidos.
15.4. A indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou força maior não confere aos participantes qualquer direito a compensação.

16. Alterações ao Programa
16.1. A Miele reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e em função dos objetivos comerciais definidos, as presentes Condições Gerais, a mecânica do Programa, a tabela de pontuação e quaisquer outros elementos operacionais do Programa, incluindo campanhas promocionais, catálogo de prémios, categorias elegíveis e demais
regras de funcionamento.
16.2. As alterações serão comunicadas através da Plataforma ou por outros meios considerados adequados.

17. Disposições Finais
17.1. Qualquer situação não prevista nas presentes Condições Gerais será decidida pela Miele de acordo com os princípios da boa-fé e da razoabilidade.
17.2. A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará a validade das restantes.

18. Lei Aplicável e Foro
18.1. As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação portuguesa.
18.2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal legalmente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas em vigor.

19. Contactos
Todas as questões relacionadas com o Programa deverão ser dirigidas através dos contactos disponibilizados na Plataforma do Programa ou através dos canais oficiais da Miele.